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Como validar um documento assinado

O que o selo e o carimbo de tempo provam, como conferir um documento pelos dois caminhos e o que "assinatura eletrônica avançada" significa juridicamente.

Todo documento assinado pela onBIM pode ser conferido por qualquer pessoa, sem conta na plataforma, em onbim.com.br/validar. A conferência não depende de nós: o que ela devolve pode ser verificado de forma independente.

O que o documento carrega

O PDF final que você baixa não é uma impressão do contrato — é o arquivo selado, e ele carrega três provas diferentes.

Selo ICP-Brasil. O arquivo recebe uma assinatura criptográfica com certificado ICP-Brasil da plataforma. Qualquer byte alterado depois disso invalida a verificação. É o que prova que o documento não mudou desde a conclusão — e você pode conferir isso em qualquer verificador de assinatura digital, inclusive no verificador oficial do ITI.

Carimbo de tempo. A data e a hora do selo vêm de uma autoridade de carimbo de tempo externa, no padrão RFC 3161. Não é o relógio da onBIM: é um terceiro que atesta quando aquele arquivo já existia naquele estado.

Cadeia de eventos. Cada ato do processo — convite, identificação, leitura do documento, aceite dos termos, assinatura — é gravado encadeado pelo hash do anterior. Remover ou reordenar um evento quebra a cadeia inteira, e a quebra é detectável.

As últimas páginas do PDF trazem um QR code e o código de validação. É ele que a página de validação pede.

Os dois caminhos de conferência

Pelo código. Informe o código de validação — impresso no documento, ao lado do QR code — junto com o e-mail ou os 4 últimos dígitos do telefone de um dos signatários. O segundo dado existe para que alguém de posse apenas do link não consiga listar dados de um documento que nunca viu.

Pelo arquivo. Se você tem o PDF em mãos, selecione o arquivo na página. O cálculo acontece no seu navegador — o arquivo não é enviado para lugar nenhum, só o resultado de 64 caracteres é consultado. Esse caminho não pede o segundo dado: quem tem o documento inteiro já tem o que o segundo dado protegeria.

Nos dois casos, uma conferência bem-sucedida dá acesso ao relatório de auditoria: a linha do tempo completa, o método de identificação de cada signatário, os endereços de IP e os quatro hashes do documento.

O que isso significa juridicamente

As assinaturas dos signatários são assinaturas eletrônicas avançadas, nos termos da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, e da Lei 14.063/2020, art. 4º, II. Cada signatário é identificado por código de uso único enviado ao e-mail ou ao WhatsApp cadastrado, ou por aplicativo autenticador vinculado à conta, e o ato fica registrado na trilha de auditoria.

O selo ICP-Brasil aposto ao arquivo final pertence à plataforma onBIM: ele garante a integridade e a autenticidade do arquivo, e não constitui assinatura eletrônica qualificada dos signatários. A distinção importa e a plataforma não a apaga em lugar nenhum.

Última revisão em 25 de agosto de 2026.

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