TERMOS DE USO
Plataforma onBIM
Última atualização: 27/03/2026
1. Apresentação
Bem-vindo à plataforma onBIM. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital onBIM, disponibilizada por DURMONT CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.954.294/0001-85, com sede em [endereço completo], doravante denominada "onBIM".
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a respectiva Política de Privacidade.
2. Objeto da plataforma
A onBIM é uma plataforma digital destinada à solicitação, gestão, contratação, acompanhamento e disponibilização de serviços, documentos, propostas comerciais, comunicações e demais rotinas relacionadas a projetos, soluções técnicas, engenharia, arquitetura, compatibilização e serviços correlatos, conforme as funcionalidades efetivamente disponibilizadas no ambiente digital.
A plataforma poderá permitir, entre outras funcionalidades:
o cadastro de usuários;
o envio de solicitações de orçamento ou contratação;
a troca de informações e documentos;
a emissão e aceite de propostas;
a formalização contratual eletrônica;
o acompanhamento de status de demandas;
o recebimento de arquivos, entregas técnicas e comunicações.
3. Elegibilidade e cadastro
O uso da plataforma é permitido a pessoas físicas civilmente capazes e a representantes de pessoas jurídicas com poderes para contratá-las.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da plataforma.
A onBIM poderá solicitar dados e documentos adicionais para validação de identidade, prevenção a fraudes, formalização contratual ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Conta do usuário
O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por impedir o uso não autorizado de sua conta.
A onBIM poderá suspender, restringir ou cancelar contas em caso de:
uso indevido da plataforma;
violação destes Termos;
indícios de fraude, falsidade cadastral ou tentativa de acesso indevido;
condutas que comprometam a segurança, integridade ou reputação da plataforma ou de terceiros.
5. Solicitações, propostas e contratações
As solicitações realizadas pelo usuário por meio da plataforma poderão resultar na emissão de proposta comercial, orçamento, escopo, cronograma, condição de pagamento ou documento equivalente.
A contratação somente será considerada concluída quando houver, conforme o caso:
aceite expresso da proposta;
assinatura eletrônica ou concordância eletrônica do instrumento contratual aplicável;
cumprimento das condições iniciais exigidas para a contratação;
eventual confirmação de pagamento, quando aplicável.
A onBIM poderá recusar solicitações, propor ajustes de escopo, revisar condições comerciais ou exigir informações complementares antes da formalização.
6. Obrigações do usuário
O usuário obriga-se a:
utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
fornecer informações corretas, claras e suficientes para análise de solicitações e execução dos serviços;
não inserir conteúdo falso, ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
não praticar engenharia reversa, scraping indevido, tentativa de invasão, extração automatizada não autorizada ou qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma;
respeitar a propriedade intelectual, a confidencialidade e os direitos da onBIM e de terceiros.
7. Obrigações da onBIM
A onBIM envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, funcional e segura, observadas as limitações técnicas, operacionais e de terceiros eventualmente integrados.
A onBIM poderá realizar manutenção, atualização, melhoria, modificação, suspensão temporária ou descontinuação de funcionalidades, com ou sem aviso prévio, quando necessário.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, seus sistemas, marcas, nomes, logotipos, layout, textos, bases de dados, softwares, interfaces, fluxos, conteúdos e elementos visuais pertencem à onBIM ou a terceiros que legitimamente os tenham licenciado.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma para suas finalidades legítimas.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou exploração econômica não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
9. Conteúdos e documentos enviados pelo usuário
O usuário declara ser titular dos direitos ou possuir autorização para encaminhar documentos, arquivos, dados, imagens, plantas, projetos, informações e demais conteúdos enviados à plataforma.
O usuário permanece responsável pela licitude, veracidade, integridade e atualidade das informações fornecidas.
A onBIM poderá utilizar tais conteúdos na medida necessária à análise da demanda, à execução do serviço, ao cumprimento contratual, ao atendimento do usuário, à prevenção de fraudes e ao cumprimento de obrigações legais.
10. Pagamentos
Quando houver serviços remunerados, os valores, condições de pagamento, vencimentos, descontos, parcelamentos, encargos, política de cancelamento e eventuais reembolsos constarão na proposta, contrato, política específica ou fluxo transacional aplicável.
A onBIM poderá utilizar prestadores terceirizados para processamento de pagamentos, hipótese em que o usuário também poderá estar sujeito aos termos e políticas desses parceiros.
11. Assinatura eletrônica e validade dos atos
Caso a plataforma utilize mecanismos de aceite eletrônico ou assinatura eletrônica, o usuário reconhece a validade jurídica desses atos, na forma da legislação aplicável e dos instrumentos específicos celebrados entre as partes.
Os registros eletrônicos gerados pela plataforma, inclusive logs, confirmações, históricos de aceite, IP, data, hora, versão do documento e demais evidências técnicas, poderão ser utilizados como prova da realização das operações.
12. Disponibilidade e limitações de responsabilidade
A onBIM não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a falhas, indisponibilidades, ataques, interferências externas ou problemas de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a onBIM não será responsável por:
danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;
falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário, ao seu equipamento, à sua conexão ou a terceiros;
decisões tomadas pelo usuário com base em informações incompletas, desatualizadas ou incorretas por ele próprio fornecidas;
eventos de caso fortuito ou força maior.
13. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá conter integrações, links, APIs, gateways, serviços de assinatura eletrônica, meios de pagamento, mapas, ferramentas analíticas, autenticação por terceiros e outros recursos externos.
A onBIM não se responsabiliza pelas políticas, práticas, disponibilidade ou conteúdos de ambientes de terceiros, os quais poderão possuir seus próprios termos e políticas.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a Política de Privacidade da onBIM, a legislação aplicável e os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e responsabilização previstos na LGPD.
15. Suspensão e encerramento de acesso
A onBIM poderá, a seu critério e mediante avaliação do caso concreto, suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal ou risco à segurança da plataforma.
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias de retenção de registros e documentos.
16. Alterações destes Termos
A onBIM poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, com indicação da data de atualização.
O uso continuado da plataforma após a divulgação da nova versão será interpretado como concordância com os Termos atualizados.
17. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de direito civil, consumerista, digital e de proteção de dados aplicáveis. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país, e a LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em meios digitais e físicos.
Fica eleito o foro da comarca de [inserir comarca], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
Responsável: Eng. Giuseppe Durigan
E-mail: contato@onbim.com.br
Telefone / WhatsApp: 41 995892522
Endereço: Rua Júlia Wanderley, 520 - Mercês - Curitiba/PR